Sem avaliação de ativos, privatização de estatais entra na pauta
A proposta de emenda constituição que prevê o fim da consulta popular para privatização da Cemig e Copasa a a tramitar na Assembleia
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Não há consenso na Casa, em que pese seja maior a probabilidade de um texto substitutivo no curso das negociações que exclua a Cemig, mantendo a proposta do fim da consulta popular apenas para a privatização da Copasa. Há grande insatisfação hoje de prefeituras do Vale do Jequitinhonha, do Mucuri e do Norte de Minas com os serviços de abastecimento de água. Parlamentares estão mais sensíveis a essa demanda pela privatização, que não necessariamente garantirá a melhoria dos serviços precários nessas regiões mais pobres (e menos lucrativas).
A matéria ganha agora impulso no Legislativo diante do ruído em torno dos prazos de avaliação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do principal ativo mineiro – a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e sua subsidiária Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Minas precisa reunir R$ 34 bilhões em ativos para amortizar 20% de sua dívida com a União.
Segundo esclareceu o vice-governador Mateus Simões (Novo) em audiência pública na Assembleia, a avaliação dada pelo Goldman Sachs da Codemge/Codemig teria alcançado a cifra de aproximadamente R$ 22 bilhões com base no valor das ações. Mas esse valor é contestado por especialistas – que estimam de R$ 35 bilhões a até R$ 50 bilhões – quando consideram o direito da lavra, que para ser transferido para a União, necessitará da aprovação de uma outra proposta de emenda constitucional.
Após reunião na semana ada com Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Estruturação do BNDES para solicitar a avaliação dos ativos mineiros, o vice-governador anunciou que o banco levaria em média nove meses para concluir a avaliação, trazendo dificuldades para o cronograma do Propag. Os estados devem apresentar até 30 de outubro as propostas de federalização de suas estatais, como forma amortizar as suas dívidas. Após esse prazo, a União tem até o dia 30 de novembro para indicar quais ativos vai assumir. É importante para o estado indicar os ativos já conhecendo a sua avaliação, o que não seria possível, se de fato se confirmar a informação de Mateus Simões. Até aqui, não houve manifestação do BNDES.
A proposta de emenda constituição que prevê o fim da consulta popular para privatização da Cemig e Copasa a a tramitar na Assembleia em meio a dúvida e aos ruídos das narrativas cada vez mais politizadas em torno do Propag. Essa seria matéria que, em princípio, talvez nem tramitasse. Altamente benéfico para Minas Gerais, a iniciativa de construção política do Propag partiu de potenciais adversários do governo Zema em 2026: o senador Rodrigo Pacheco (PSD) em interação com o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB) e com o apoio do presidente Lula (PT) construíram a proposta que solucionará o mais grave problema do estado de Minas Gerais.
O bloco de oposição a Zema na Assembleia se articula para abrir interlocução com Brasília, eliminando o “disse-não-disse” das narrativas. Está ciente de que a hipótese de privatização da Cemig e Copasa sempre foi pauta prioritária de Romeu Zema (Novo), portanto, a indefinição da avaliação dos ativos promove a entrega ao mercado daquilo que o governador mineiro anunciou desde a sua primeira campanha.
Para parlamentares da oposição, a “valuation” da Codemge/Codemig pode ser feita mais rapidamente, principalmente se forem indicados técnicos que conhecem a empresa. Depois de toda a construção política e esforço para aprovação do Propag é de se imaginar que o governo federal, Rodrigo Pacheco e a Assembleia Legislativa tenham para si as reflexões de Sêneca: “Enquanto adias, o tempo avança”.
Em aberto
O deputado estadual Bruno Engler, líder da bancada do PL informa a esta coluna que será candidato à reeleição no cenário em que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) não concorra novamente à Câmara dos Deputados. “Eu falo da possibilidade de ir para federal apenas no contexto em que Nikolas vá ser candidato a governador. Porque aí, o partido vai precisar de um novo puxador de votos”, assinala. Engler nega notícias de que há eventuais rusgas no relacionamento com Nikolas. “Boato. Nos damos muito bem. Temos relacionamento desde 2016. É pessoa que me apoiou muito na eleição no ano ado para prefeito”, afirma.
Cenários
Embora considerando estarem em aberto, as definições de seu campo político para a sucessão estadual de 2026, Bruno Engler prospecta três cenários. “Hoje o que se desenha é a possível candidatura do Nikolas, do senador Cleitinho (Republicanos), que imagino nesse processo se filiaria ao PL, além da possibilidade de composição com Mateus Simões”, afirma, considerando que a hipótese de composição com Mateus Simões representaria, em contrapartida, a indicação pelo PL das candidaturas ao Senado. “Em eventual composição com Mateus, se a gente der o voto de confiança pela continuidade do governo de Minas, seria o caso de o presidente Bolsonaro escolher os dois senadores”, avalia Bruno Engler, acrescentando que Mateus indicaria o vice de sua chapa.
São Tomé
Os deputados de oposição do Bloco Democracia e Luta colocam dúvidas de que seja uma posição oficial do BNDES a informação divulgada por Mateus Simões de que a avaliação de ativos de Minas só será concluída em 2026. “O vice-governador também declarou na Assembleia que nenhum estado vai aderir ao Propag. Mas Goiás, no dia seguinte, aprovou no legislativo a autorização para a adesão. Vários estados desmentiram a informação de Mateus Simões”, afirma o deputado estadual Professor Cleiton (PV).
Caça aos “caça-likes”
Liderado pelas vereadoras Loíde Gonçalves (MDB) e Marcela Trópia (Novo), um grupo de nove parlamentares da Câmara Municipal criaram a frente “Voz de BH” para debater problemas reais da cidade que afetam diretamente a vida das pessoas, principalmente no campo da saúde, mobilidade, segurança pública, limpeza urbana, educação e moradia. “Não podemos mais permitir que o Legislativo seja palco de disputas e de propostas feitas apenas para gerar polêmica nas redes sociais, enquanto a cidade enfrenta problemas reais e urgentes”, declara Marcela Trópia.
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Foco na cidade
A nova frente é reação à guerra cultural encabeçada pelos vereadores do PL, que no âmbito da Comissão de Legislação e Justiça privilegiam matérias, em geral de natureza inconstitucional, para agradar a nichos religiosos e promover engajamento nas mídias digitais. Vem da esquerda a reação às pautas consideradas “regressivas”, que acabam sendo judicializadas. Nesse embate, o plenário se torna palco de cortes para as mídias digitais. As duas últimas leis promulgadas e judicializadas tratam do “Dia Municipal dos Métodos Naturais” e aquela que autoriza a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares de Belo Horizonte.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
